O presidente da Empresa de Processamento de Dados (EPD) da Prefeitura de Volta Redonda, Paulo Netto, informou que a prefeitura vai recorrer da decisão da juíza da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, Luciana Santos Teixeira, que deliberou que o distrito de Santa Rita de Cássia e os bairros da Região Leste pertencem à Barra Mansa. A decisão faz parte de uma ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio, e foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face dos municípios de Barra Mansa e Volta Redonda. Caso seja mantida, a decisão pode obrigar Volta Redonda a modificar seu Plano Diretor.
Em sua decisão, a juíza declarou que os limites informados pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação CIDE) e transcritos na petição inicial do processo correspondem aos limites entre os municípios réus.A magistrada condenou o município de Volta Redonda a respeitar os limites territoriais com Barra Mansa. Além disso, Volta Redonda terá que se abster de realizar qualquer ato administrativo ou de governo no território de Barra Mansa e também colocar marcos ou refazer eventuais marcos já existentes que delimitem os territórios.
"Finalmente se encerra essa discussão de mais de 20 anos com relação à autonomia de localização do distrito de Santa Rita de Cássia e dos bairros da Região Leste", destacou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves.
Segundo ele, o trabalho do engenheiro Inácio Lino, da secretaria de Planejamento, foi fundamental para a decisão da juíza. "O Inácio forneceu subsídios técnicos ao Ministério Público e esclarecimentos fundamentais para essa decisão", frisou
"Na época, propus uma emenda para constar o mapa original, de 1974, do IBGE, que é o correto. Eram mais de 150 emendas ao Plano Diretor, mas o prefeito Antônio Francisco Neto determinou que não fossem aceitas emendas e o Plano foi aprovado sem nenhuma", contou.
Fonte: Diário do Vale
