Volta Redonda poderá ter nova eleição para prefeito

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A exemplo de Barra do Piraí e outras cidades brasileiras, o município poderá ter nova eleição para prefeito. Isso se o prefeito reeleito Antonio Francisco Neto (PMD) e seu vice Carlos Paiva (PT) forem mesmo cassados, conforme solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE pediu a cassação dos dois por entender que houve abuso de poder político para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. O fato teria ocorrido durante o anúncio de uma viagem para grupos da terceira idade no início de julho de 2012, ano eleitoral, na Ilha São João. Na ocasião, cerca de seis mil pessoas teriam participado do evento.

DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA

Desde que assumiu o cargo para seu quarto mandato, o prefeito Neto vem recebendo determinações judiciais e continua deixando de cumprir. Isso tem deixado grande parte da população e de representantes de entidades diversas indignados, já que o prefeito continua deixando de cumprir as leis e nada acontece. Uma das que critica tal postura do prefeito é a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-VR), Maria das Dores Mota, a Dodora. Segundo ela, se as leis existem devem ser cumpridas por todos, mas em Volta Redonda, parece que para o prefeito Neto não existe lei.

O prefeito Neto bem que tentou mais uma vez, mas parece que não conseguiu. Ele tentava barrar novamente as decisões judiciais que já determinaram em todas as instâncias que ele faça o enquadramento dos servidores que fazem parte dos processos movidos pela Associação de Servidores do município (Asvre), mas foi derrotado mais uma vez no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, ele será obrigado a implantar Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores.

Em outra determinação judicial recente, o prefeito teria de devolver os R$400 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ele havia descontado dos servidores municipais que participaram da greve unificada no início deste ano. Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por unanimidade, rejeitaram o pedido do prefeito que insiste em não querer pagar o dinheiro descontado do Fundeb. Até ontem, de acordo com os educadores, o dinheiro não tinha sido devolvido.

Na decisão, o desembargador Otávio Rodrigues, relator do Processo, reconheceu que não há impedimento que justifique o descumprimento da determinação de fazer, imposta ao ente municipal, na sentença transitada em julgado. De acordo com o desembargador, a decisão deve ser mantida, indeferindo também o pedido de efeito suspensivo, que havia sido solicitado pelo governo municipal, em mais uma ação protelatória.

No recurso, o prefeito Neto alegou que houve omissão e obscuridade no Julgado na forma em que narra, requerendo ao final o efeito modificativo para especificar o período que, pela decisão, estão suspensos os descontos em razão da paralisação por greve dos servidores públicos, notadamente nos termos da Notificação feita pelo Sepe-VR ao município na greve unificada que teve início em 4 de março de 2013 e encerrando 38 dias depois.

Fonte: A Voz da Cidade