Prefeito de Barra do Piraí recorre ao TRE contra cassação

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  O prefeito de Barra do Piraí, Maércio de Almeida (PMDB), entrou com recurso no dia 19, terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e na filial do município contra a decisão do juiz eleitoral da 93ª zona, Maurílio Teixeira de Mello Júnior, que cassou seu mandato e de seu vice, Norival Garcia da Silva Júnior, o Doutor Junior (PV).

 No recurso, o prefeito solicita que seja mantido seu mandato e que os eleitos despachem normalmente no Executivo até que haja o julgamento em segunda instância, sem que o presidente da Câmara Municipal, Monteiro de Jesus (PRB) assuma a prefeitura, conforme determinação do juiz. Além disso, Maércio solicita reavaliação da defesa enviada pelos advogados dos acusados. Se perder no TRE, o prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

 Na justificativa de cassação, o juiz avaliou que os eleitos utilizaram de forma indevida meios de comunicação do município e abusaram do poder político durante a campnha eleitoral de 2012. Conforme as alterações provocadas pela Lei da Ficha Limpa, o juiz determinou que os eleitos ficassem inelegíveis por oito anos, juntamente com o ex-prefeitod a cidade, José Luiz Anchite (PMDB), também condenado por abuso do poder.

 Caso o recurso seja negado e os advogados do Executivo não consigam reverter a situação, novas eleições serão realizadas em um período de até 90 dias, já que a chapa encabeçada pelo PMDB obteve mais de 50% dos votos válidos no último pleito contra 32,77% dos autores da ação, Mario Esteves (PRB) e Luiz Roberto Coutinho (PP).


Fonte: Diário do Vale